O deputado Amilton Filho (SD) apresentou o projeto de lei nº 1421/19, que obriga as instituições da rede pública de ensino em níveis fundamental, médio e superior, com mais de 250 alunos, por turno, em cidades com mais de 50 mil habitantes, a instalarem detectores de metais nos acessos aos seus estabelecimentos.

Pelo texto da matéria, o ingresso de toda e qualquer pessoa, sem exceção, em estabelecimento de ensino fundamental, médio e superior da rede pública de ensino está condicionado à passagem por um detector de metais e da inspeção visual de seus pertences, quando identificada alguma irregularidade.

Se aprovada, a lei produzirá efeitos a partir do primeiro semestre letivo do ano de 2020. O projeto está atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde foi distribuído para relatoria do deputado Henrique Arantes (PTB). Além de ser aprovado na CCJ, o projeto tem que ser aprovado em duas votações no Plenário e ser sancionado pela Governadoria para entrar em vigor.