Major Araújo argumenta que rejeição dos projetos de lei deveria ocorrer por meio de veto da Governadoria
O deputado Major Araújo (PRP), ao encaminhar voto, disse que fez uso da tribuna para justificar os motivos pelos quais não se opôs à votação do parecer pelo arquivamento de matérias de iniciativa parlamentar junto à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A afirmação se deu após o primeiro-secretário, Cláudio Meirelles (PTC), afirmar que os deputados estavam votando pela rejeição de suas próprias proposituras.
“Não poderia deixar de me manifestar por causa da provocação do deputado Cláudio Meirelles e reconheço que nem sempre presto atenção no que estou votando. Faço os relatórios que apresento em meu gabinete e acompanho as recomendações da minha assessoria, salvo se forem matérias evidentemente inconstitucionais ou com vícios. Sempre procuro relatar as matérias de modo que sejam aprovadas”, afirmou o deputado.
Major Araújo defendeu que as matérias sejam aprovadas em Plenário e que a decisão de rejeitá-las se dê por meio do veto da Governadoria. De acordo com ele, o Governador pode vetar de maneira técnica ou política.
“Defendo que as matérias subam (sejam aprovadas e encaminhadas para sanção do governador) e, se for o caso, sejam vetadas pela Governadoria. Se o Governo entender que é ilegal ou fere o orçamento, pode vetá-lo com argumentos técnicos e políticos”, afirmou o deputado.