A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) apresentou o projeto de n°2494/19, o qual estabelece uma política estadual para o sistema integrado de informações de violência contra o idoso no Estado.

De acordo com a proposta, o Observatório Estadual da Violência Contra o Idoso tem por finalidade coordenar e analisar dados sobre as violências, bem como promover a integração entre os órgãos que atendam as vítimas.

A matéria define violência doméstica e familiar contra o idoso qualquer ação ou omissão que resulte em: morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico e dano patrimonial ou moral, no âmbito doméstico, familiar ou hospitalar.

“Os idosos tornam-se mais vulneráveis à violência intradomiciliar e em instituições de saúde, na medida em que necessitam de maiores cuidados físicos ou apresentam dependência física ou mental”, esclarece a deputada em sua justificativa.

“Para o enfrentamento do problema é necessária a construção de uma rede de informações sobre a violência contra o idoso, visto que as estatísticas são indispensáveis para a formulação, implementação, o monitoramento e a avaliação de políticas de Segurança Pública”, anota a petista.

A propositura encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, distribuída ao relator, deputado Álvaro Guimarães (DEM).