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Polititzar: Comissão de Direitos Humanos delibera sobre dois requerimentos

Sob o comando de sua presidente, a deputada Letícia Garcês (PRB), a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa realizou, no início desta manhã de sexta-feira, 14, no Auditório Costa Lima, a terceira reunião ordinária do colegiado. Membros titulares e suplentes presentes discutiram e deliberaram sobre dois requerimentos inseridos na pauta.

O primeiro deu continuidade a discussões, iniciadas na reunião anterior, sobre o direito de pessoas LGBT no sistema penitenciário do Estado. A matéria foi defendida pela deputada Adna Rocha (DEM) e recebeu a devida aprovação do colegiado. O documento deverá ser apresentado durante a segunda sessão plenária, a ser realizada no início da tarde de hoje.

Trata-se, em linhas gerais, de ofício a ser encaminhado primeiramente para a Comissão de Direitos Humanos da OAB/GO. Documento de igual teor também deverá ser posteriormente endereçado ao Ministério Público de Goiás. Ambos exigem, portanto, que diligências sejam tomadas no sentido de se garantir a devida instauração de comissões técnicas para a classificação e identificação de parâmetros de gêneros, conforme dispositivos previstos na Lei de Execução Penal.

Já o segundo requerimento trata de ofício a ser encaminhado para a Secretaria Estadual de Saúde a fim de que esta preste os devidos esclarecimentos sobre a política de investimentos na área e também sobre o andamento e cumprimento de decisões judiciais. A matéria foi defendida pelo deputado Lucas Peixoto (DEM) e igualmente aprovada para apresentação na próxima sessão plenária.

“Assim como o preso deve ter a sua individualidade respeitada, sem sofrer as violações à sua dignidade enquanto pessoa humana, também crianças, mulheres, idosos, indivíduos LGBT e população em geral devem ser resguardados da situação caótica que afeta a área da saúde em nosso Estado. Mas o que temos visto são pessoas com vidas e sonhos ceifados pela má administração do dinheiro público”, alertou. Ele citou ainda o caso de duas mulheres que vieram a óbito neste mês dado não terem recebido o devido atendimento emergencial de que precisavam.

Finda essas deliberações, a presente reunião foi encerrada e outra convocada para às 11 horas, no Auditório Solon Amaral.

Além dos deputados citados, o colegiado conta também com o Édio Pereira (PSDB) como vice-presidente. Entre os demais titulares, estão: Felipe de Castro (PSDB), Ana Carolina Bueno (PSB), Heloyse Chiqueti (MDB) e Ana Dorneles (PT). Já na suplência, estão: Myllena Contragiani e Marcella Pires, ambas do PSDB; Thiago Eurípedes (DEM); Adriano Ferreto (PRB), Kayro Cesar (MDB) e Fernanda Alves (PT).

Assembleia em Tempo Real

16/07/2019

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