Durante o último dia de tramitação das comissões especiais no 4° Politizar, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CECE), presidida pela deputada simulanda Hellen Oliveira (PSB), deliberou seis projetos, esvaziando a pauta.

Dos seis projetos deliberados, cinco tiveram relatórios favoráveis e seguem para discussão e votação em Plenário, apenas um teve o relatório pela rejeição aprovado e foi arquivado. A seguir, confira os projetos deliberados pela CECE.

Aprovados

Projeto 01/19 –Dispõe sobre a criação e implementação do sistema esportivo e paradespertivo goiano e dá outras providências.

Projeto 15/19 – Dispõe sobre a inclusão no Calendário Cultural do Estado de Goiás a “Batalha Goiana de Hip Hop”, realizada uma vez por mês na Capital.

Projeto 20/19  – Dispõe sobre a Política Pública Emancipa no âmbito dos Centros de Ensino em Tempo Integral do Estado de Goiás (CEPIs) e do Festival de Artes Estudantil e dá outras providências.

Projeto 10/19 – Cria, no âmbito da rede pública de educação do Estado de Goiás, o “Programa de Avanço Social”, que dispõe sobre atividades educacionais de promoção à cidadania e coletividade, e dá outras providências.

05/19 – Institui a criação da plataforma digital EDUCA+ para a integração virtual e aperfeiçoamento profissional de professores e gestores da rede pública de ensino

Rejeitado

19/ 19 Institui alterações no Currículo Base da Rede Estadual, além de promover a prática do homeschooling, visando a universalização efetiva do ensino básico no país. Faz-se presente no projeto o ímpeto de assegurar uma educação que respeite e incentive a liberdade das famílias goianas na determinação dos caminhos profissionais e acadêmicos dos seus filhos ou responsáveis. “Não há saber mais ou saber menos: há saberes diferentes.” (Paulo Freire).

O projeto foi considerado inconstitucional.