O projeto de lei n° 3982/19 é de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB) e tem como finalidade autorizar o Poder Executivo a criar o programa “Um lar para idosos” no estado de Goiás.

“Um lar para idosos”, consiste no apadrinhamento de pessoas idosas acolhidas e sob responsabilidade das unidades da Secretaria de Estado, dos municípios e entidades não governamentais, que se destinem ao acolhimento ao idoso de acordo com a Lei Federal n° 10.741, de 1° de outubro de 2003.

O programa tem o propósito de:

I-Permitir o acolhimento e apadrinhamento social nos finais de semana, feriados e datas comemorativas;

II-Possibilitar a inserção do indivíduo e o convívio social dos idosos das instituições

III-Proporcionar a divulgação para a sociedade Civil e Poder Público, dos idosos que se encontram em situação de total abandono pela família;

IV-Possibilitar, aos idosos, a convivência fora da instituição, proporcionando-lhes amor, afeto, carinho e atenção e cuidados com a saúde.

De acordo com a proposta, as pessoas interessadas em apadrinhar os idosos, deverão procurar os órgãos competentes e afirmar sua disponibilidade r vontade de exercer o afeto, solidariedade e amor, bem coo possuir recursos financeiros para proporcionar uma melhoria na qualidade de vida do apadrinhado.

A matéria deve ser encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.