O projeto de Lei nº 3.929/19, do deputado estadual Virmondes Cruvinel (Cidadania) visa estabelecer a Política Estadual de Fomento ao Futebol Feminino no âmbito do Estado de Goiás.

Conforme o legislador, o objetivo é estimular as mulheres de todas as idades a praticar o esporte regularmente. A política será regida pelos princípios do esforço de inclusão social, de buscar a construção coletiva de resultados, de respeito à diversidade, de combater à dependência química e ociosidade marginalizante, além do estímulo à autonomia da pessoa humana.

Comitê

A elaboração, implementação e supervisão da Política será de responsabilidade do Comitê de Fomento ao Futebol Feminino criado especificamente para esse fim.

Os critérios de sua composição, atribuições e regras de funcionamento serão definidos por meio de edital público elaborado pelo Comitê de Fomento ao Futebol Feminino da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer.

O Comitê será constituído com a participação da sociedade, através de representantes da Federação Goiana de Futebol (FGF), organizações de ex-atletas, Conselho Regional de Educação Física (CREF14/GO-TO), Secretaria de Estado da Educação e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social em conformidade com a legislação nacional sobre o tema.