Coibir os maus tratos a pessoa idosa através de denúncia dos estabelecimentos de saúde, quando constatados indícios de que esteja ocorrendo tal prática. Para que este procedimento seja uma realidade, o deputado Alysson Lima (PRB) apresentou, em Plenário, projeto de lei, que será analisado no mês de agosto, após o fim do recesso parlamentar.

O projeto de nº 3943/19 caracteriza pessoa idosa aquela que possui idade igual ou superior a 60 anos, e violência contra o idoso, a ação ou conduta que causem morte, dano ou sofrimento físico e psicológico, tanto no âmbito físico, quanto no doméstico.

Conforme a proposta do parlamentar, caso o agente da saúde que atender o idoso perceba que ele foi vítima de algum tipo de violência, ele deverá preencher um formulário de notificação compulsória. Essa notificação, com os dados do idoso, excluídos aqueles que possibilitem a identificação da vítima, serão encaminhados, em boletim semestral, à Secretaria de Estado de Saúde.

Segundo Alysson Lima, o intuito é coibir os maus tratos à pessoa idosa. “Este projeto de lei tem como objetivo apresentar uma proposta de amenizar as recorrentes ações de violência contra os idosos, além de enfatizar como o mesmo é tratado pela atual política de saúde do idoso no Brasil, e também dar um enfoque ético”, afirmou.