O deputado Diego Sorgatto (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o projeto de lei protocolado sob nº 4145/19 que altera dispositivo da Lei nº 17.685, de 29 de junho de 2012, a qual autoriza o Poder Executivo instituir o Programa Passe Livre Estudantil.

O intuito da proposta é avançar na garantia de direitos para os jovens estudantes no âmbito do estado de Goiás, e para isso a matéria busca ampliar o programa para outras regiões, entre elas a da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride).

Sorgatto defende que a região hoje é prioridade do governo do Estado de Goiás, que inclusive instituiu um comitê gestor através do Decreto nº 9431 de 22 de abril de 2019, além de contar com milhares de estudantes que utilizam o transporte urbano, semiurbano e intermunicipal para se deslocarem até as instituições de ensino que estão espalhadas entre os municípios. “Além disso, o recorte social regional é de vulnerabilidade, o que torna esses estudantes completamente aptos para receber o benefício”, defende o deputado.

O Programa Passe Livre Estudantil foi instituído no ano de 2013, em atendimento a Lei Federal n° 12.852 de 05 de agosto de 2013, denominada "Estatuto da Juventude". Dessa feita, estudantes passariam a ter acesso a gratuidade das viagens no transporte coletivo da região metropolitana, Anápolis e Rio Verde, através de subsídio pago pelo governo do Estado de Goiás. O programa é de responsabilidade e gestão da Superintendência de Juventude do governo de Goiás.