Ao lado de presidentes e representantes de Assembleias Legislativas de 19 estados brasileiros, o chefe do Parlamento goiano, deputado Lissauer Vieira (PSB), participou nessa quarta-feira, 11, de extensa reunião no Senado Federal, em Brasília, para discutir a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência. O grupo de parlamentares foi recebido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e também pela presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS).

Segundo Lissauer, já que não foi possível fazer a inclusão no projeto que tramitou na Câmara dos Deputados, o Senado está dialogando para que estados e municípios tenham a oportunidade de serem incluídos em uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela (PEC133/2019). “O que nós fizemos aqui hoje, por intermédio dos presidentes das assembleias e da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), foi dar o apoio ao Senado e falar para os senadores que eles podem votar tranquilamente essa PEC, porque ela será de grande valia para os estados”, justificou.

Se for aprovada, o presidente Lissauer explicou que os governadores terão a oportunidade de enviar projeto de lei às casas legislativas de seus estados seguindo os mesmos moldes do texto da reforma da Previdência. A PEC paralela foi criada para que o texto da PEC original não sofra alterações no Senado e não seja preciso voltar para a Câmara dos Deputados, o que atrasaria mais o processo.  

Enquanto os projetos ainda não vão à análise no Senado, o que deve ocorrer só a partir do dia 24, Lissauer destacou que a partir de agora já vai iniciar as articulações com os deputados federais, visando garantir o apoio desses parlamentares caso a inclusão de estados e municípios tenha êxito no Senado. “A ligação entre os deputados estaduais e federais é muito grande, até porque nós trabalhamos juntos politicamente nos municípios, então nós vamos conseguir, sim, o apoio deles para poder aprovar essa PEC paralela”, almeja.

Lissauer ainda comentou a posição dos parlamentares da região Nordeste em relação à reforma da Previdência. De acordo com ele, após essa reunião de quarta-feira já houve avanços. “Eles se posicionaram contrários no primeiro momento, mas hoje já estão mais convencidos e eu acredito que em breve eles devem dar esse apoio, juntamente com todos os outros Estados”, afirmou.

Segundo o presidente da Unale, deputado Kennedy Nunes (PSD-SC), o que os estados querem é que a reforma já chegue pronta a eles, para que não volte a ser debatida. “Estamos dando apoio à PEC paralela que inclui os estados e municípios na reforma da Previdência. Não queremos que as casas virem palco de debate e alterem as suas reformas ou a que já foi aprovada pelo Congresso”, explicou.

Lei Kandir

Outro assunto abordado na reunião foi a Lei Kandir. Deputados de alguns estados entregaram documento assinado ao presidente Davi Alcolumbre pedindo a tramitação de alguma lei que venha a beneficiar os estados. O presidente Lissauer afirmou que ainda não assinou, pois pretende, antes de qualquer posição, abrir diálogo junto ao setor produtivo.

“A Lei Kandir é uma preocupação que nós temos. Precisamos trabalhar e discutir isso. Eu preferi não assinar antes de ouvir o setor produtivo do estado de Goiás”, afirmou.

Conforme explicou o presidente, a ideia inicial seria beneficiar os estados, mas não onerar os produtores. “Claro que isso é muito difícil, porque ficaria um imposto grande para o governo federal, então vamos começar a dialogar para ver um caminho melhor, de forma que os estados também não percam arrecadação com isso”, destacou.

Estiveram presentes no encontro 19 presidentes e/ou representantes de Assembleias Legislativas de todo País. Amapá – Telma Gurgel (rep); Amazonas – Serafim Correa (rep.); Bahia – Nelson Leal; Ceará – Fernando Santana (rep.); Espírito Santo – Erick Musso; Goiás – Lissauer Vieira; Maranhão – Othelino Neto; Mato Grosso do Sul – Paulo Corrêa; Minas Gerais – Agostinho Patrus; Pará – Daniel Santos; Paraná – Ademar Traiano; Piauí – Themístocles Filho; Rio de Janeiro – Jair Bittencourt (rep); Rio Grande do Sul – Vilmar Zanchin (rep.); Roraima – Ione Pedroso (rep.); Santa Catarina / Unale – Kennedy Nunes; São Paulo – Gilmar Santos (rep.); Sergipe – Luciano Bispo; Tocantins – Antônio Andrade.