A reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), presidida por Karlos Cabral (PDT) tinha como programação a prestação de contas trimestral da Secretaria Estadual de Saúde, porém, o secretário Ismael Alexandrino, solicitou adiamento da mesma para o próximo dia 11, às 13h30.

O colegiado apreciou sete projetos da pauta, a propositura nº 0996/19, que proíbe a apreensão de veículos com IPVA em atraso por até dois anos, assinado pelo deputado Alysson Lima (Republicanos) movimentou a discussão entre os parlamentares, diante do relatório de rejeição do democrata Álvaro Guimarães, que justificou inconstitucionalidade.

O deputado Henrique Arantes (MDB) defendeu aprovação, considerando que uma proposta de sua autoria foi apensada ao projeto de Alysson Lima por se tratar do mesmo assunto. Henrique justificou que muitas pessoas usam o veículo para trabalhar e podem encontrar dificuldades para pagar contas em dia, dando prioridade para comida e aluguel. “Que o Estado entre na justiça contra o devedor. Mas se o cidadão tiver seu veículo preso, não vai ter como trabalhar para pagar o débito. Não queremos que o Estado deixe de receber, tem direito de ir e vir”, salientou o deputado.

Durante aparte, o deputado Helio de Sousa (PSDB) manifestou seu voto favorável à proposta. “Esse projeto faz justiça porque dá ao cidadão o direito de ir e vir e garante uma tolerância para liquidar a dívida. Dá mais dignidade ao cidadão que tem sido constrangido diariamente em blitz da Secretaria de Economia”, ponderou.

Os deputados Jeferson Rodrigues (Republicanos) e Lucas Calil (PSD) também se manifestaram favoráveis à matéria. Lucas Calil afirmou que já apresentou projeto de teor semelhante, mas esse foi rejeitado sob alegação de inconstitucionalidade.

Com o apoio coletivo à matéria, o relatório de rejeição do deputado Álvaro Guimarães (DEM) perdeu sentido, e será substituído por voto em separado do líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB), que propôs a elaboração coletiva de um novo relatório alterando o termo de dois para um ano de tolerância sem impedimento de cobranças legais. 

“Acho justo o meio termo, proponho um novo relatório com tolerância de um ano sem impedimento de cobranças legais. Assim, ajudamos o Governo e o cidadão. Até porque todos nós somos passivos de erro, eu por exemplo, já fui parado em blitz e meu IPVA estava vencido há um mês, por esquecimento, só retirei meu veículo depois de efetuar o pagamento”, acrescentou.

Para concluir a discussão, Henrique Arantes alfinetou o governador Ronaldo Caiado (DEM). “O voto em separado é interessante. Reduzir para um ano já é alguma coisa. Agora para ser diferente do Marconi, e fazer um Governo diferente, Caiado precisa sancionar o projeto porque o Marconi vetou esse mesmo projeto em 2016”, concluiu.

Visita

O presidente da Metrobus, Paulo Reis, chegou ao auditório Solon Amaral durante a reunião da comissão e foi convidado a compor a mesa. Após a discussão e apreciação de matérias, o deputado Talles Barreto (PSDB) pediu questão de ordem para cumprimentar e pedir ao amigo de confiança do govenador Ronaldo Caiado que não permita a privatização do transporte público. “Paulo Reis é um homem importante no Governo do Ronaldo Caiado, que preside a Metrobus, faz parte do alto escalão do Governo e é amigo, confidente e conselheiro de Caiado. Por isso, eu teço Paulo, não permita a venda da Metrobus. Aconselhe o governador a não entregar a Metrobus ao mercado privado”, comentou.

Talles ressaltou ainda a importância e a responsabilidade do poder público na vida das pessoas e a necessidade de construir políticas públicas para o transporte. “O Estado tem participação na vida das pessoas carentes, e precisamos começar a debater uma nova alternativa para o transporte público gratuito, assim como acontece em Curitiba. Precisamos transformar e investir no setor, e se a Metrobus for vendida isso não vai acontecer. O senhor não faz parte dos forasteiros que vieram administrar Goiânia, o senhor tem história e conhece a realidade do nosso povo. Faça uma reflexão”, concluiu Talles.

Ao fazer uso da palavra, Paulo Reis relembrou a história de seu pai que foi deputado estadual por dois mandatos e demonstrou uma tentativa de aproximação com o Legislativo. “Segunda-feira nos reunimos com o governador, e ele disse que o secretariado está distante dos deputados, por isso estou aqui hoje, [pela primeira vez depois que assumi a Metrobus], para dizer que estamos à disposição de todos para ouvir sugestões e construir juntos”, afirmou.

Paulo concluiu a visita alegando viabilidade de manutenção da empresa desde que não se envolva administração com política. “A empresa é viável. Está viável porque estamos pagando dívidas e o próximo passo é investir em extensões e trabalhar para redução de tarifas. Desde que não se faça política dentro da empresa. Temos que fazer políticas de transporte e para o transporte. E esse processo envolve a Assembleia”, concluiu.