Ir para o conteúdo principal

A- A+

Delegacia específica para crimes que de preconceitos

Projeto de lei do Deputado Estadual Evandro Magal (PSDB) determina a criação da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância – DECRADI, com a finalidade de combater todos os crimes praticados contra pessoas, entidades ou patrimônios públicos, cuja motivação seja preconceito ou a intolerância.Pelo projeto caberá à DECRADI, registrar, investigar, abrir inquérito  e adotar os demais procedimentos policiais necessários, nos casos que envolvam violência ou discriminação contra as pessoas, objetivando a efetiva aplicação da Legislação em vigor e assegurar os direitos de todos os cidadãos, independente de cor, raça ou credo religioso.A Delegacia disponibilizará uma linha telefônica 0800 com objetivo de receber denúncias e informações sobre discriminação ou desrespeito à cidadania ou qualquer tipo de agressão.Quanto ao orçamento das despesas decorrentes da aplicação desta Lei, Magal explica que ocorrerão por conta do Orçamento do Estado, que fica autorizado a abrir créditos suplementar. Evandro Magal justifica a importância da matéria alegando que é grande a demonstração de preconceito e a intolerância, seja racial, religiosa ou de cor, com fatos, em que a violência e o desrespeito contra as pessoas tem sido a causa principal de atos de vandalismo, agressões físicas e verbais.Nesse sentido Magal ressalta a importância de criar uma delegacia especializada para o atendimento desses casos, tendo em vista o aumento contínuo das ocorrências de crimes, cada vez mais violentos e graves, que merecem todo o amparo por parte do Poder Público, para cumprir o que determina a Constituição Federal no que diz respeito á garantia à  liberdade, a vida e a segurança.  

Assembleia em Tempo Real

19/12/2018

07:12 - Coral da Alego apresenta sua Cantata de Natal hoje, pela manhã, no HDT e Credeq

06:50 - Início das atividades

18/12/2018

19:25 - Encerramento das atividades

17:21 - Após discurso de agradecimento, José Vitti encerra os trabalhos parlamentares do ano

16:58 - Plenário mantém veto parcial da Governadoria a matéria que trata de servidores da Goiasprev

16:30 - Em votação em bloco, Plenário mantém pacote de vetos da Governadoria

16:25 - Luis Cesar Bueno pede mudanças no processo de votação de vetos e redução de aliquotas

16:14 - Sessão extraordinária é reaberta para votação em bloco de vetos da Governadoria

15:42 - José Vitti suspende sessão para que deputados possam destacar projetos

15:27 - José Vitti propõe que vetos do governo sejam votados em bloco

15:24 - Mesa Diretora recebe quatro projetos da Governadoria

15:18 - José Vitti saúda servidores do Ipasgo que acompanham sessão plenária

15:09 - Presidente José Vitti assume a direção dos trabalhos em Plenário

15:03 - Aberta em Plenário segunda sessão extraordinária de autoconvocação nesta terça-feira

14:24 - Pauta traz projeto que autoriza exame para distrofia muscular em recém-nascidos na rede pública

13:31 - Projeto que obriga divulgação de recursos da saúde está na pauta na sessão desta terça-feira

12:12 - Sancionada Lei que transforma Santa Cruz de Goias em Capital simbólica do Estado

11:19 - Criação de comissão para fiscalizar doação de materiais pedagógicos está em pauta

10:29 - Deputado apresenta PEC para mudar critérios de remoção de militares

09:04 - Projeto sobre doentes renais crônicos recebe veto por ser inconstitucional

07:33 - Alego realiza segunda sessão extraordinária da autoconvocação hoje, às 15 horas

06:53 - Início das atividades

17/12/2018

21:28 - Encerramento das atividades

20:32 - Encerrada sessão especial que condecorou arquiteto com Título de Cidadão Goiano

Assembleia Legislativa do Estado de Goiás - Palácio Alfredo Nasser - Alameda dos Buritis, 231
Setor Oeste - CEP: 74115-900 - Tel: (62) 3221-3000.

Carregando...