Notícias dos Gabinetes Delegacia específica para crimes que de preconceitos
24 de Junho de 2008 às 17:24
Projeto de lei do Deputado Estadual Evandro Magal (PSDB) determina a criação da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância – DECRADI, com a finalidade de combater todos os crimes praticados contra pessoas, entidades ou patrimônios públicos, cuja motivação seja preconceito ou a intolerância.Pelo projeto caberá à DECRADI, registrar, investigar, abrir inquéritoe adotar os demais procedimentos policiais necessários, nos casos que envolvam violência ou discriminação contra as pessoas, objetivando a efetiva aplicação da Legislação em vigor e assegurar os direitos de todos os cidadãos, independente de cor, raça ou credo religioso.A Delegacia disponibilizará uma linha telefônica 0800 com objetivo de receber denúncias e informações sobre discriminação ou desrespeito à cidadania ou qualquer tipo de agressão.Quanto ao orçamento das despesas decorrentes da aplicação desta Lei, Magal explica que ocorrerão por conta do Orçamento do Estado, que fica autorizado a abrir créditos suplementar. Evandro Magal justifica a importância da matéria alegando que é grande a demonstração de preconceito e a intolerância, seja racial, religiosa ou de cor, com fatos, em que a violência e o desrespeito contra as pessoas tem sido a causa principal de atos de vandalismo, agressões físicas e verbais.Nesse sentido Magal ressalta a importância de criar uma delegacia especializada para o atendimento desses casos, tendo em vista o aumento contínuo das ocorrências de crimes, cada vez mais violentos e graves, que merecem todo o amparo por parte do Poder Público, para cumprir o que determina a Constituição Federal no que diz respeito á garantia à liberdade, a vida e a segurança. Compartilhar
