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Notícias dos Gabinetes
Deputado Honor Cruvinel busca a legalidade no uso de madeiras nativas.

15 de Outubro de 2007 às 11:42
Deputado cria projeto onde estabelece procedimentos de controle ambiental para a utilização de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa em obras e serviços Públicos contratados pelo Estado de Goiás.

  A destruição das florestas tem também graves conseqüências em escala mundial. As florestas tropicais regulam os padrões climáticos globais. Em regiões tropicais, mais de um bilhão de pessoas dependem da água produzida pelas florestas para irrigar sua produção agrícola. Essa devastação poderia levar a um aquecimento generalizado da atmosfera, conhecido por "efeito estufa" que, por sua vez, poderia acelerar o derretimento das calotas polares e contribuir para a elevação do nível do mar.

  O presente projeto da propositura do nobre Deputado visa estabelecer a obrigatoriedade dos projetos executivos de obras públicas conterem a exigência de que a madeira nativa utilizada seja de fontes legais. Além disso, os interessados em participar das licitações devem assinar uma declaração de compromisso de utilização de produtos e subprodutos de madeira nativa de origem legal. Os contratos passarão a ter cláusulas sobre o tema e o seu cumprimento será monitorado pelos agentes de fiscalização de obras públicas.         

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