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05/03/2026
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Projeto de lei que põe fim à “taxa do agro” é emendado e vai à CCJ
O projeto de lei do Poder Executivo, que prevê o fim da contribuição destinada ao Fundeinfra, foi enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nesta quinta-feira, 5, após ser emendado, em primeira fase de votação, em Plenário. Em reunião extra do colegiado, a discussão da matéria foi suspensa depois de pedido de vista. A proposta que trata da remissão de tributos de ICMS cobrados em operações internas de venda de gado registradas com a Guia de Trânsito Animal também teve a tramitação interrompida.
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