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Comissão de Finanças aprova isenção tributária para pessoas com deficiência
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Comissão de Finanças delibera sobre convênios e relatórios de contas
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Francisco Jr abre reunião da Comissão de Finanças
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Inclusão digital
Tema é analisado por parlamentares goianos e, em Goiás, dados apontam que população ainda está distante do processo de inclusão. Deputados apontam políticas que possam reverter este quadro.
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Plano Estadual de Recursos Hídricos será apreciado em 2ª votação na sessão de hoje
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Sessão ordinária desta 4ª-feira, 25, terá início às 15 horas
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24/04/2018
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Encerrada reunião extraordinária da CCJ
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Plenário aprova PEC que trata da normatização e diretrizes para o desenvolvimento urbano de Goiás
De iniciativa do presidente José Vitti, o Plenário aprovou nesta terça-feira, 24, em primeira votação, a Proposta de Emenda Constituição (PEC) que altera o artigo 87 da Constituição do Estado de Goiás. Na justificativa da proposta, abre-se a "possibilidade para a regularização das áreas verdes e institucionais de loteamentos ocupados por organizações religiosas para suas atividades finalísticas, desde que esta ocupação esteja consolidada até dezembro de 2004, ou seja, cujas edificações já estivessem concluídas nesta data conforme comprovação de levantamento aerofotogramétrico da época, e mediante compensação ao Poder Público Municipal, de forma a garantir o direito da coletividade". Outros processos também foram aprovados na sessão ordinária.
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