Pauta do colegiado no primeiro semestre foi marcada principalmente por temas ligados às terras raras. A meta da comissão é consolidar a mineração sustentável como eixo estratégico para o desenvolvimento econômico do Estado.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa realizou 32 reuniões nos seis primeiros meses deste ano, totalizando 578 proposições analisadas. No balanço dos trabalhos consta aprovação de 493 projetos com parecer favorável e 23 projetos com parecer contrário, seis projetos emendados em plenário e uma proposta de emenda constitucional aprovada. Entre as funções do colegiado está a análise dos projetos quanto aos aspectos constitucional, jurídico, legal, regimental, de técnica legislativa e textual.