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"Cumprir os decretos municipais é dever de cada cidadão", alerta Amilton Filho, presidente da Comissão do Consumidor
O deputado estadual Amilton Filho (Solidariedade), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), levantou um alerta sobre a necessidade de que todos os cidadãos cumpram os decretos dos municípios e estados durante esta pandemia.
"Alerto a todos sobre a importância de respeitarmos as exigências dos decretos estaduais e municipais, que delimitam as regras de funcionamento das atividades econômicas diante da presença da covid-19. A economia não pode parar, mas precisamos estar cientes dos cuidados e limites exigidos para que não haja um surto no aumento de casos da doença em Goiás", pontua Amilton.
"Em Anápolis, o Procon abriu canais para denúncias, críticas e sugestões a respeito das regras que entraram em vigor com o novo decreto. Todas as informações são encaminhadas, de imediato, às equipes de fiscalização, que já estão em ação no município. Conto com cada um no respeito ao direito e à vida", acrescenta o deputado estadual Amilton Filho.
Em defesa da pandemia
O deputado estadual Amilton Filho também voltou a defender que os estabelecimentos comerciais respeitem os consumidores goianos. "Não podemos permitir abusos. Como presidente da comissão, estou atento para que os goianos tenham seus direitos como clientes garantidos", destaca o parlamentar.
O deputado é autor de uma iniciativa na Alego que recebe denúncias de consumidores que se sentirem lesados. "A pandemia é um momento que exige de todos, muita sensibilidade e consideração pelas dificuldades do outro. Não podemos permitir desrespeito às garantias dos consumidores", ressalta Amilton.
Ele lembrou que, recentemente, os deputados estaduais aprovaram em conjunto a revogação de um projeto que limitava a compra de produtos essenciais em estabelecimentos comerciais. "Revogamos esse projeto porque entendemos que não houve desabastecimento de produtos em Goiás. Essa é mais uma iniciativa que mostra que a Alego está atenta às necessidades dos consumidores", conclui o deputado estadual Amilton Filho.
Demais ações
A Assembleia Legislativa de Goiás manterá diversas frentes de atuação em apoio às ações de combate ao novo coronavírus e manterá seu trabalho em prol da sociedade neste momento delicado. A avaliação é do deputado estadual Amilton Filho (Solidariedade).
"Temos agido em várias frentes. Primeiro, um trabalho importante de fiscalização das ações e cobrança daquilo que precisa ser realizado. Fizemos um debate intenso com o Governo, apresentando as demandas de regiões do estado que não possuem atendimento hospitalar adequado. Aprovamos um fundo especial para equipar e manter hospitais de campanha que foram anunciados pelo governo", ressalta o parlamentar Amilton.
"É muito importante dar condições de tratamento às pessoas. Paralelamente, a Assembleia Legislativa de Goiás também atua para garantir que haja cestas básicas a pessoas que passem por necessidade, principalmente em razão da perda do emprego e renda. A Alego destinou R$ 10 milhões que estavam reservados para a construção da sua nova sede, e repassou esse recurso para a aquisição de cestas básicas", destacou ainda o deputado estadual Amilton Filho.