Na busca por ampliar os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências intelectuais ou cognitivas, o deputado estadual Cristiano Galindo (Solidariedade) apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), um projeto de lei que assegura a permanência de um acompanhante de confiança durante internações e tratamentos em unidades de saúde públicas e privadas no Estado.

A proposta, que abrange hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e redes credenciadas do SUS, estabelece o direito ao acompanhamento em diversos contextos, como Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), pré e pós-operatórios, exames ambulatoriais e tratamentos odontológicos.

Segundo o deputado Cristiano Galindo, o projeto tem como objetivo humanizar o atendimento e garantir o suporte emocional e a comunicação eficaz aos pacientes em situação de vulnerabilidade. "Sabemos que o acompanhamento de uma pessoa de confiança é essencial para o bem-estar dessas pessoas, principalmente em momentos de tensão e insegurança, como internações e procedimentos médicos", explicou.

O projeto prevê que o acompanhante pode ser um familiar ou responsável legal, como cônjuge, pais, irmãos ou cuidadores. Esses acompanhantes deverão utilizar equipamentos de proteção individual (EPIs) fornecidos pelas unidades de saúde, garantindo segurança sanitária para todos os envolvidos.

As unidades de saúde terão autonomia para regulamentar normas específicas, seguindo diretrizes gerais da Secretaria Estadual de Saúde. Além disso, o projeto determina que a entrada e permanência dos acompanhantes sejam registradas e auditadas em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Estadual de Saúde e órgãos de vigilância sanitária.

Cristiano Galindo destaca que a aprovação desse projeto representará um avanço significativo na humanização do atendimento em saúde no Estado de Goiás. "É nosso dever assegurar um atendimento digno, que respeite os direitos das pessoas com deficiência e ofereça a elas o suporte necessário em momentos de maior fragilidade", afirmou o parlamentar, que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alego.

A medida, que aguarda aprovação na Alego, reforça o compromisso de Goiás com a humanização no atendimento médico, assegurando mais cuidado, respeito e apoio aos pacientes e seus familiares.