Nesta segunda-feira, 25, Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, o mundo volta os olhos para a urgência de proteger, acolher e garantir direitos às mulheres. Em Goiás, esse compromisso tem ganhado força com o trabalho do deputado estadual Cristiano Galindo, que vem atuando de forma firme e contínua para fortalecer a rede de proteção às vítimas e criar políticas públicas capazes de transformar a realidade de milhares de mulheres goianas.

Ao longo do seu mandato, o parlamentar apresentou projetos legislativos estruturantes, que tratam desde o acolhimento de mulheres em situação de violência até a prevenção, reeducação dos agressores e garantia de direitos fundamentais.

Creches prioritárias

Entre as iniciativas mais importantes está o projeto de lei que garante prioridade de vagas em creches públicas para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A medida assegura que essas mulheres tenham condições mínimas para reconstruir suas vidas, trabalhar, estudar e buscar autonomia.

Entre as ações previstas, estão:

Prioridade imediata na matrícula, com apresentação de boletim de ocorrência ou medida protetiva.
Sigilo absoluto dos dados da mulher e da criança.
Possibilidade de matrícula provisória mesmo sem documentos, garantindo proteção urgente.

"O acolhimento precisa ser rápido, sensível e eficiente. Uma mulher que sofre violência não pode esperar meses para conseguir uma vaga na creche. Esse projeto devolve dignidade, segurança e oportunidade", reforça o deputado.

Prioridade de atendimento

Outro projeto fundamental apresentado por Cristiano Galindo garante prioridade total no atendimento e na emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal (IML) para mulheres vítimas de violência doméstica e para vítimas de estupro de vulneráveis.

Essa proposta estabelece:

Atendimento preferencial no IML;
Emissão do laudo pericial em até 48 horas, acelerando investigações;
Garantia de acesso da autoridade policial e das partes envolvidas;
Aplicação baseada na Lei Maria da Penha e no Código Penal para vítimas vulneráveis.

"Cada hora perdida é uma oportunidade a menos para provar o crime e proteger a vítima. A prioridade no IML salva vidas, evita impunidade e fortalece a investigação", afirma Galindo.

Divulgação de direitos

Outro projeto relevante apresentado por Cristiano Galindo determina que órgãos públicos estaduais passem a difundir trechos de leis e instrumentos que tratam dos direitos humanos, especialmente os relacionados a mulheres, crianças, adolescentes e idosos.

Entre as medidas previstas:

Inserção de trechos de leis de proteção nos contracheques de servidores;
Exibição obrigatória de trechos desses direitos em campanhas, programas e ações do Poder Público;
A população tenha acesso amplo e educativo aos mecanismos de proteção previstos em lei.

“A informação é uma das ferramentas mais poderosas no combate à violência. Quando a mulher conhece seus direitos, ela rompe o silêncio e encontra caminhos para pedir ajuda com segurança.”

Reeducação

Sancionada em 2024, a lei de Política de Reeducação de Autores de Violência Doméstica busca prevenir e reduzir a reincidência de casos de violência doméstica, criando programas de reeducação para agressores.

Entre as iniciativas previstas estão:

Atendimento psicológico e multidisciplinar para os autores de violência;
Ações para desconstruir a cultura do machismo;
Capacitação de profissionais da rede de enfrentamento à violência de gênero.

“Não basta punir: é preciso transformar comportamentos. Essa política trata a raiz do problema”, afirma o deputado.

Cenário alarmante

A gravidade do cenário global e nacional reforça a importância das ações defendidas pelo deputado. Os números da violência contra a mulher seguem alarmantes:

840 milhões de mulheres já sofreram violência doméstica ou sexual, quase 1 em cada 3 no planeta.
Nos últimos 12 meses, 316 milhões foram agredidas por parceiros.
12,5 milhões de adolescentes, entre 15 e 19 anos, sofreram violência física e/ou sexual do parceiro.

O Ligue 180, que completa 20 anos e já realizou mais de 16 milhões de atendimentos, registrou um aumento de 33% nas denúncias, mostrando que muitas vítimas estão conseguindo romper o silêncio.

“Não podemos aceitar que a violência contra a mulher siga fazendo vítimas todos os dias. Meu compromisso é trabalhar incansavelmente por leis que protejam, garantam direitos e ofereçam caminhos de segurança e autonomia para todas as mulheres goianas.”

O Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres não é apenas uma data no calendário: é um chamado para que toda a sociedade se mobilize. O trabalho do deputado Cristiano Galindo demonstra que é possível avançar com responsabilidade, sensibilidade e firmeza, criando políticas públicas que acolhem, previnem e salvam vidas.