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Seminário Estadual de Soluções Fundiárias em Defesa do Direito à Terra e à Moradia

20 de Fevereiro de 2026 às 16:00
Seminário Estadual de Soluções Fundiárias  em Defesa do Direito à Terra e à Moradia

Movimentos sociais e organizações de defesa de direitos humanos realizam no próximo dia 23 de fevereiro de 2026, das 8h30 às 17h, o Seminário Estadual de Soluções Fundiárias em Defesa do Direito à Terra e à Moradia da Campanha Nacional Despejo Zero, no Auditório 1 da Assembleia Legislativa de Goiás.

Celebrando os cinco anos da Campanha Despejo Zero, o Seminário visa promover o diálogo entre o sistema de justiça, Poder Executivo, Legislativo e entidades da sociedade civil, com o objetivo de construir soluções fundiárias que garantam o direito à terra e à moradia, prevenindo despejos, remoções forçadas e violações de direitos humanos em Goiás. Será um momento importante para o fortalecimento institucional e da participação popular em prol da justiça fundiária e da defesa do direito à dignidade humana no Estado.

A atividade, que terá  a participação de representantes de diversas ocupações urbanas e rurais de diferentes lugares do estado, começa a partir das 9h, com a apresentação do Relatório Nacional - Cinco Anos da Campanha Despejo Zero: A Luta Continua, que inclui dados atualizados do estado de Goiás, e continua com uma mesa de debates com a participação do presidente da Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Paulo Neves; promotor público Márcio Toledo; defensora pública Carolina Byrro, da subcoordenação de Questões Fundiárias e Urbanísticas da Defensoria Pública de Goiás (DPE); Ângela Cristina Ferreira, da Ouvidoria Externa da DPE; juíza Soraya Fagury Brito, representando o desembargador Anderson Máximo, do Foro Extrajudicial do TJGO.

Durante a tarde, às 14h, serão discutidos casos federais emblemáticos de violações do direito à terra com a presença da defensora pública Mariana Guimarães, da Defensoria Pública da União (DPU). No encerramento da atividade, os movimentos e organizações que formam a Campanha Despejo Zero em Goiás - Comitê de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino, CPT Goiás, MTD Goiás, Pastoral da Moradia e Favela, MLB, ABJD Goiás, MST e Renap - se reunirão para avaliar a conjuntura estadual e planejar os próximos passos da defesa do direito à terra e à moradia digna em Goiás.

Diversas comunidades urbanas e rurais estarão presentes para compartilhar suas experiências na luta em defesa da reforma agrária no campo e pela moradia digna na cidade como as ocupações São Marcos, Marielle Franco, Paulo Freire, Nova Canaã, Alto da Boa Vista, Manaim, Terra Prometida, Vale Verde e os acampamentos Coqueiral (GO-324), Vala do Rio do Peixe, Antinha de Baixo, Oziel Alves, Leonir Orback e Ana Ferreira.

Gabinete Dep. Mauro Rubem Conteúdo de responsabilidade do deputado e sua assessoria de imprensa, não representando opinião ou conteúdo institucional da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
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