O deputado estadual Antônio Gomide (PT), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Chapada dos Veadeiros, voltou a defender a proteção da legislação ambiental em Goiás. Reconhecido como o deputado estadual que mais fortaleceu as leis ambientais no estado, Gomide tem atuado de forma firme contra qualquer tentativa de flexibilização das normas de proteção ao Cerrado, às nascentes e aos recursos naturais.

Dentro dessa atuação, o parlamentar apresentou uma emenda ao projeto de lei do Governo de Goiás que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável. A proposta busca retirar do texto a criação do Fundo Estadual de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável (FEMCDS), previsto para ter natureza privada.

Antônio Gomide também defendeu que o projeto tenha tramitação ordinária na Assembleia Legislativa, passando pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e pelas comissões temáticas. Segundo o deputado, a proposta altera significativamente a política ambiental do estado e, por isso, precisa ser amplamente debatida com especialistas, representantes da sociedade civil, servidores públicos e órgãos de controle. Para o parlamentar, não há urgência que justifique a redução das etapas de discussão de uma matéria com impactos tão relevantes para o futuro ambiental de Goiás.

A emenda apresentada por Gomide contesta a criação de um fundo privado para administrar recursos destinados à política ambiental. O deputado argumenta que a proposta contraria princípios constitucionais relacionados à transparência, ao controle da administração pública e à fiscalização dos recursos.

“A gestão privada do fundo pode comprometer a fiscalização por parte da Assembleia Legislativa e dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, além de reduzir a transparência na aplicação dos recursos públicos. A agilidade alegada para justificar o modelo não pode se sobrepor aos princípios constitucionais da publicidade, do controle externo e da prestação de contas”, justificou.

A defesa de um debate aprofundado sobre o projeto reforça uma marca do mandato de Antônio Gomide na Assembleia Legislativa. À frente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e da Frente Parlamentar em Defesa da Chapada dos Veadeiros, o deputado tem liderado o enfrentamento a propostas que possam enfraquecer a legislação ambiental, defendendo o fortalecimento das políticas de preservação e consolidando seu mandato como a principal referência na defesa do meio ambiente e do Cerrado em Goiás.