Com uma extensa pauta de projetos debatidos e aprovados, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Goiás teve um dos seus semestres mais produtivos.

Presidida pelo deputado Paulo Cezar Martins (MDB), nela foram distribuídos 23 projetos que tratam dos interesses dessa parcela da população.

Entre os temas abordados nos projetos estão: apoio a mães atípicas, carteira de vacinação em Braille, acompanhamento de paciente com transtorno do espectro autista (TEA) em UTIs, garantia de acessibilidade de pessoas com deficiência às produções teatrais e aos cinemas, sinalizadores que identifiquem a presença de pessoas autistas em quartos ou enfermarias, programa de reabilitação e inclusão esportiva para pessoas com deficiência.

Na relação de projetos distribuídos também estão o que dispõe sobre o Programa Servidor Goiano Amigo do Autista, a não obrigatoriedade do reconhecimento facial para pessoas com o transtorno do espectro autista (TEA) e o que estabelece diretrizes gerais para a adaptação de calçadas nas unidades de saúde públicas e privadas, entre outros.

Na segunda-feira, 7 de abril, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou um conjunto de propostas parlamentares voltadas à ampliação de direitos e inclusão dessa população no Estado.

Com pauta extensa, o colegiado deu aval a 11 processos legislativos que tratam de temas como apoio a famílias de pessoas com deficiência, acessibilidade, inclusão cultural, atendimento em saúde e políticas específicas para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e outras condições. São eles:

Processo nº 18418/24 - Autor: Bia de Lima - Assunto: Estabelece normas gerais sobre a Política Estadual de Formação e Apoio de Pais de Mães Atípicas em Goiás. Relator: Coronel Adailton.

Processo nº 4415/24 - Autor: Gustavo Sebba - Assunto: Dispõe sobre a emissão de Carteira de Vacinação em Braille para as Pessoas com Deficiência Visual no Estado de Goiás (apensado ao processo nº 4591/24, do deputado Paulo Cezar Martins). Relator: Coronel Adailton.

Processo nº 24700/24 - Autor: Cristiano Galindo - Assunto: Dispõe sobre a permanência de acompanhante para pacientes com transtorno do espectro autista (TEA) e deficiências intelectuais ou cognitivas durante tratamentos de saúde. Relator: Issy Quinan.

Processo nº 3999/23 - Autor: Veter Martins - Assunto: Altera a legislação que dispõe sobre a garantia de acessibilidade das pessoas com deficiência às produções teatrais e aos cinemas, com o intuito de estabelecer a reserva de uma sessão mensal de cinema às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Relator: Issy Quinan.

Processo nº 24550/24 - Autor: Paulo Cezar Martins - Assunto: Altera a Lei 19.075/15, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Relatora: Rosângela Rezende.

Processo nº 7954/24 - Autor: Paulo Cezar Martins - Assunto: Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Acolhimento e Capacitação para pais ou responsáveis de pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista (TEA). Relator: Rosângela Rezende.

Processo nº 18047/24 - Autor: Paulo Cezar Martins - Assunto: Estabelece diretrizes para a fixação de sinalizadores que identifiquem a presença de pessoas autistas em quartos ou enfermarias de estabelecimentos hospitalares, em casos de internação no Estado. Relator: Rosângela Rezende.

Processo nº 17072/24 - Autor: Gustavo Sebba - Assunto: Dispõe sobre a concessão de meia-entrada para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e um acompanhante em eventos culturais e esportivos. Relator: Delegado Eduardo Prado.

Processo nº 24276/24 - Autor: Bia de Lima - Assunto: Promove alterações na Lei nº 19.587/2017 para garantir seções específicas a pessoas com deficiência e neurodivergentes. Relator: Delegado Eduardo Prado.

Processo nº 8957/25 - Autor: Virmondes Cruvinel - Assunto: Institui o Programa de Reabilitação e Inclusão pelo Esporte voltado a pessoas com deficiência adquirida, com o objetivo de promover a reabilitação, inclusão social e a melhoria da qualidade de vida por meio da prática esportiva. Relator: Gustavo Sebba.

Processo nº 18852/25 - Autor: Cristóvão Tormin - Assunto: Institui o Dia da Ação Azul, com o objetivo de viabilizar o atendimento multidisciplinar às pessoas com transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e transtorno do espectro autista (TEA). Relator: Gustavo Sebba.

“O nosso objetivo é fazer de Goiás um Estado referência em acessibilidade e respeito às pessoas com deficiência”, afirma Paulo Cezar, destacando que a Assembleia Legislativa de Goiás é hoje uma das mais inclusivas do país, em função da sensibilidade e do compromisso de cada um dos parlamentares com o tema deficiência. “Eu tenho falado, com uma certa insistência, que a maior limitação é o preconceito. A comissão não medirá esforços para garantir uma melhor qualidade de vida às pessoas com deficiência em Goiás”, arremata Paulo Cezar Martins.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Goiás tem a seguinte composição: presidente Paulo Cezar Martins (MDB); vice-presidente Issy Quinan (MDB); os titulares Amauri Ribeiro (PL), Cairo Salim (MDB), Coronel Adailton (SD), Dra. Zeli (PSD) e Mauro Rubem (PT). Os membros suplentes são Veter Martins (PSB), Vivian Naves (Republicanos), Delegado Eduardo Prado (PL), Dr. George Morais (MDB), Gustavo Sebba (PSDB),  Rosângela Rezende (Agir) e Cristóvão Tormim (PRD).