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Notícias dos Gabinetes
Política de combate à pobreza no Brasil

30 de Setembro de 2009 às 08:43

     O Estado de Goiás já alcançou níveis de desenvolvimento econômico e social bem acima da média nacional, equiparando-se aos demonstrados pelos países mais desenvolvidos da América Latina. Isso ainda é pouco e seria bom se a situação do Brasil se igualasse à de países como Espanha e Portugal. Entretanto, há ainda um bom caminho a percorrer em direção ao progresso social efetivo.

     É esse o objetivo da área social dos últimos governos goianos: uma concepção de política social voltada para o desenvolvimento humano. As ações para enfrentar as situações de pobreza extrema e exclusão social inscrevem-se em uma proposta mais ampla de promoção do bem-estar social a todos os cidadãos.

    Ações baseadas nessa premissa supõem e contribuem para promover um novo relacionamento entre estado democrático e sociedade, alicerçado na participação dos cidadãos e de suas comunidades e organizações, nas parcerias entre diferentes atores públicos e privados, na descentralização e na convergência e articulação das ações da administração estadual e destas com as iniciativas de outros níveis de governo.

    Nas sociedades democráticas contemporâneas, a garantia de condições mínimas de bem-estar para toda a população depende de três conjuntos de ações governamentais: as políticas capazes de assegurar o crescimento econômico sustentado com expansão do trabalho, do emprego e da renda; as políticas sociais universais, destinadas a promover a igualdade de oportunidades e padrões básicos de qualidade de vida, como a educação e a saúde; e as políticas sociais focadas em grupos mais vulneráveis ou vítimas de discriminação ou exclusão social. 

    Pobreza e desigualdade são os grandes desafios da sociedade brasileira no século XXI, cujas raízes remontam ao passado histórico, mas suas causas mais imediatas encontram-se nas limitações do processo de desenvolvimento conduzido pelo Estado; na crise fiscal do Estado a partir da década de 80 e nas consequências do processo de reestruturação econômica imposto pela globalização. 

    Dotar o País de um sistema eficiente e democrático de proteção social é tarefa complexa e difícil e não se esgota nas responsabilidades – fundamentais – do governo e não se cumpre de uma hora para outra. Exige a ação responsável dos três poderes da República, o envolvimento dos diversos níveis de governo, a participação ativa e responsável da sociedade civil e de suas organizações, a colaboração de empresas, universidades, igrejas e sindicatos. Sobretudo, não é tarefa de um governo, mas de todos.

    Os anos 1990 (governos Marconi Perillo e Fernando Henrique Cardoso) foram de grandes avanços nas políticas sociais em Goiás e no Brasil, seja do ponto de vista da sua institucionalização e fontes de financiamento, seja do ponto de vista da eficiência e resultados.

   Todas as recentes publicações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE de síntese de indicadores sobre as condições sociais da população, entre 1992 e 2002, comprovam essa afirmação. O mesmo pode ser observado no Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, divulgado anualmente pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – Pnud. Isso não significa dizer que está tudo bem, mas serve para mostrar que a situação está melhor e que os caminhos percorridos pelas políticas públicas estão – ou estavam –, em grande medida, corretos.

   Na saúde, a mortalidade infantil caiu para 28,4 por mil nascidos vivos contra 39,6 em 1994 e na educação, em particular, avançamos muito. No início dos anos 1990, de cada dez pessoas de 7 a 14 anos, duas estavam fora da escola; entre os pobres, um de cada quatro. Hoje, são apenas 3%, como na maioria dos países desenvolvidos.

   O represamento enorme de alunos no ensino fundamental deu lugar a um progressivo aumento da escolaridade – da ordem de 10% ao ano, o que significa muito, pois dobra o número daqueles que concluem o fundamental. Hoje, mais da metade da faixa etária consegue seu diploma deste nível inicial. O ensino médio, antes estagnado por falta de alunos, explodiu logo em seguida, pois passou a ser abastecido pelos diplomados do fundamental; de cerca de 2,5 milhões de alunos, passou a mais de dez milhões.

   A Coreia do Sul, por exemplo, mudou a imagem da educação do país, que, desde os anos 1960, investiu pesadamente na educação básica. Era um país mais pobre que o Brasil e hoje é muito mais rico, porque investiu nas pessoas. A educação é, portanto, decisiva na melhoria da qualidade de vida. Segundo Marcelo Néri, especialista em temas sociais, calcula-se que, para cada ano adicional de estudo, cresce cerca de 16% o salário mensal do trabalhador.

  Deve-se levar adiante ações que permitam iniciar um processo efetivo de distribuição de riqueza e inclusão social. Ao lado do investimento em educação, são necessários programas voltados para redistribuição de ativos produtivos aos mais pobres, buscando que eles sobrevivam numa economia de mercado e tenham capacidade de gerar sua própria renda; programas de transferência de renda, mas também de microcrédito para fomentar pequenos negócios, educação básica de qualidade, mas também capacitação para o trabalho e para a vida profissional por meio de aumento da oferta de educação técnico-profissional.

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