Projeto de lei que concede isenção do pagamento e taxas estaduais relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) às pessoas maiores de 65 anos poderá ser apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na nesta terça-feira, 11. O processo é de autoria do deputado Mauro Rubem (PT).

A matéria recebeu parecer favorável do relator, Francisco Gedda (PTN).

Caso os deputados-membros acompanhem o posicionamento da relatoria, o projeto de lei será encaminhado para o Plenário Getulino Artiaga, onde será apreciado em duas votações.