A Comissão Mista aprovou, na reunião desta terça-feira, 18, o projeto de lei nº 4.031/2011, que dispõe sobre a nova estrutura do serviço integrado de atendimento ao cidadão (Vapt Vupt). Estava em deliberação o voto em separado do líder do Governo, Helder Valin (PSDB), que rejeitou emendas do relator Nilo Resende (DEM) e acrescentou dispositivo de sua autoria, relacionado à Secretaria da Fazenda. A proposta do líder foi acatada, mas recebeu votos em contrário de deputados da oposição.

O projeto foi discutido por deputados da oposição e situação, por mais de uma hora. O deputado Nilo Resende foi o relator da matéria, que apresentou emenda para aumentar o número do quantitativo de gratificações (de 10 para 28). Em seguida, o líder do Governo apresentou voto em separado, rejeitando a proposta de Nilo Resende, e acrescentando a Secretaria da Fazenda entre os órgãos que irão operacionalizar o Vapt Vupt.

A proposta de Helder Valin foi aprovada, derrubando a emenda de Nilo Resende. Votaram contra o parecer de Helder Valin os deputados Samuel Belchior, Bruno Peixoto, Daniel Vilela, Wagner Siqueira, todos do PMDB, além Francisco Gedda (PTN), Humberto Aidar (PT), Carlos Antônio (PSC) e Nilo Resende (DEM).

Veja aqui a íntegra do projeto da Governadoria.