O deputado estadual e líder do PMDB na Assembleia Legislativa, Daniel Vilela, destaca dois importantes projetos de sua autoria que foram aprovados no primeiro semestre deste ano na Casa, ambos com o intuito de melhorar as ações do Governo estadual. Em 10 de maio o Legislativo aprovou texto que prevê que 50% dos cargos comissionados do Governo estadual sejam preenchidos por servidores efetivos. “Este projeto que apresentei ainda no ano passado, e que ainda aguarda sanção do governador Marconi Perillo (PSDB), é uma contribuição ao serviço público. Foi importante ter o aval dos deputados estaduais e retomar a discussão sobre a necessidade de valorizar o trabalho dos servidores efetivos”, acredita Daniel Vilela.

Outro projeto que mereceu destaque no primeiro semestre foi o que estabeleceu critérios para a qualificação de entidades como organizações sociais (OS) e organizações da sociedade civil de interesse público estadual (OSCIP). De acordo com as alterações, para serem reconhecidas como OS ou OSCIP, as entidades devem ter sido constituídas há pelo menos três anos. O projeto também prevê que a entidade que tenha obtido a qualificação de OS perante a administração pública federal poderá, mediante solicitação, obter a homologação dessa qualificação no Estado de Goiás, sem o cumprimento específico de exigências que sejam conflitantes entre as duas legislações.

“O projeto foi apresentado quando da discussão sobre as organizações sociais administrarem os hospitais públicos de Goiás. Era importante que esses critérios tivessem sido estabelecidos desde o início pois acredito que, para exercerem uma função tão importante para a sociedade, elas devam demonstrar um mínimo de experiência na área”, defende o deputado. “Mas o projeto, se sancionado, valerá para as próximas organizações sociais que tiverem interesse em atuar no Estado”, frisa.

Expectativa

A expectativa do peemedebista é de que, apesar das eleições municipais deste ano, a Casa consiga desempenhar bem o trabalho no próximo semestre do ano e aprovar projetos que ainda aguardam definição. Dentre os projetos de sua autoria, Daniel Vilela lembra o que prevê isenção de impostos para aquisição de veículos por portadores de deficiência. O projeto, que está apto à primeira votação, prevê que fiquem isentos do pagamento de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) os veículos usados por pessoas portadoras de deficiência, ainda que não fabricados ou adaptados especialmente para elas.

Já o projeto que trata da isenção do pagamento da taxa de segunda via de documentos roubados ou furtados, quando expedidos por órgãos públicos do Estado, está pronto para ser distribuído pelo relator. “Espero que possamos ter quórum suficiente para votarmos projetos que, como esse, trarão muitos benefícios à sociedade”, afirma.