O deputado estadual Daniel Vilela (PMDB) acompanhou nesta terça-feira (4 de fevereiro) em Aparecida de Goiânia a sanção da lei complementar que reajusta o piso salarial dos profissionais municipais da Educação em 8,32%. O reajuste cumpre a Lei Federal 11.738 de Julho de 2008, que estabelece que o piso seja reajustado anualmente. O município foi o primeiro do Estado a cumprir a lei do piso em 2009, e desde então atualiza rigorosamente os valores.

“A Educação é uma área que tem muita atenção da administração municipal e que tem demonstrado grandes avanços nos últimos anos. Sabemos que são muitas as dificuldades, mas é perceptível a disposição da prefeitura em dialogar e melhorar”, afirma Daniel Vilela.

O prefeito Maguito Vilela (PMDB) lembrou durante a solenidade que Aparecida sempre cumpriu a legislação. “Entendemos que a Educação precisa efetivamente de atenção. Sabemos que mesmo o novo piso ainda é baixo e precisa ser melhorado para que tenhamos uma educação de primeiro mundo. Mas estamos gradativamente avançando”, sublinhou.

Com a sanção da Lei, o valor do piso salarial dos profissionais da Educação passa a ser R$ 1.697 mensais, para formação em nível médio e jornada de no máximo 40 horas semanais. A partir do reajuste, toda a tabela salarial dos profissionais da pasta será corrigida. “O reajuste será retroativo ao mês de janeiro”, informou o secretário de Educação, Domingos Pereira.

Além do cumprimento da Lei do Piso, desde 2009 os servidores da rede municipal de ensino tem garantidos outros benefícios previstos em lei, mas que não eram cumpridos, como a gratificação de regência; a titularidade, concedida a cada curso de capacitação, de no mínimo 180 horas e que permite acréscimo de 5% a 30% no salário; além da progressão vertical, que permite acréscimos salariais conforme o servidor aumenta seu nível de formação. Por exemplo, um servidor que possuía apenas o magistério, ao fazer o curso de licenciatura terá um acréscimo de 35% no salário.

Ainda durante a solenidade, o prefeito reafirmou a disposição da administração em negociar com os servidores administrativos, que interromperam o atendimento nas escolas municipais, reivindicando o plano de cargos e o abono salarial, ou 14º salário como é chamado pelos trabalhadores, inicialmente concedido apenas aos professores.

(Com Secom de Aparecida)