A deputada Isaura Lemos, presidenta estadual do PCdoB, apresentou requerimento solicitando ao governador Marconi Perillo a prorrogação do prazo de inscrição dos estudantes para o benefício do Passe Livre Estudantil (PLE) de 7 para 28 de março próximo.

“Os alunos estão considerando o período de inscrição muito curto, pois muitos estão retornando de férias e é certo de que haverá um grande congestionamento no último dia. Eles podem ser prejudicados caso não consigam se inscrever”, afirma a deputada Isaura.

A parlamentar defende o PLE irrestrito e acredita que o benefício deve ser estendido a todos os estudantes. Segundo Isaura, irá apresentar emenda ao projeto do Governo com proposta nesse sentido. “O Passe Livre irrestrito é uma conquista", diz. "Não podemos deixar de ressaltar ainda a luta da vereadora Tatiana Lemos, que foi quem apresentou (15 de setembro de 2010), na Câmara Municipal de Goiânia, o projeto do Passe Livre Estudantil, apresentou emendas ao projeto do prefeito de Goiânia, tudo para contemplar os estudantes”, acrescentou.

O Governo de Goiás anunciou a unificação do PLE para estudantes de toda Região Metropolitana de Goiânia, no último dia 19. O custo, em torno de R$ 40 milhões, deve oferecer 48 viagens por mês para cada estudante que esteja cursando desde o 5° ano do Ensino Fundamental até o Ensino Superior. Dentro do Estado, os custos foram divididos em 50% ao Tesouro Estadual e 50% ao Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia (Setransp).

Saiba a história do Passe Livre Estudantil:

* O projeto inicial do Passe Livre Estudantil feito pelo então vereador Euler Ivo, em 2005, que foi vetado pelo prefeito da época, Iris Rezende.

* Em 2010, Tatiana Lemos voltou a apresentar o projeto que foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal em 2013, porém foi vetado pelo prefeito Paulo Garcia.

* Na tentativa de garantir que o direito do Passe Livre Estudantil fosse para todos os estudantes, Tatiana apresentou uma emenda modificativa ao projeto do prefeito, que foi acatada pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

A emenda garante que o Passe Livre Estudantil seja para todos os estudantes, durante todos os dias do ano, sem intervalos, inclusive nas férias. Além disso, a emenda “Institui o Passe Livre” ao invés de autorizar o prefeito de Goiânia a instituir um programa a ser regulamentado por ato exclusivo do Executivo e que pode mudar a qualquer momento sem a participação do Legislativo Municipal. Com a emenda, a lei assegura um direito dos estudantes, e não um mero programa, bem como garantirá princípios gerais do Passe Livre Estudantil, evitando assinar um “cheque em branco” para o Prefeito. “Com isso, o benefício torna-se uma política de Estado e não de Governo, essa é uma vitória histórica dos estudantes”, completa a vereadora.

* O projeto seguiu para o prefeito Paulo Garcia, que  o sancionou com as modificações propostas por Tatiana Lemos.

* No dia 19 de fevereiro, o governo do Estado anunciou que vai assumir a unificação do Passe Livre Estudantil para estudantes de toda Região Metropolitana de Goiânia.

* A deputada estadual Isaura Lemos apresenta requerimento solicitando a prorrogação do prazo de inscrição ao benefício e irá apresentar emenda ao projeto do governo do Estado para tornar o Passe Livre Estudantil irrestrito.