A deputada Isaura Lemos, presidenta estadual do PCdoB, apresentou projeto de lei que obriga os supermercados e demais estabelecimentos similares a divulgarem, de forma destacada, por meio de cartaz afixado em local visível, a data de validade dos produtos não perecíveis que fizerem parte de promoções especiais e/ou relâmpagos feitas em suas dependências.

De acordo com o projeto de lei, a exposição em cartaz é obrigatória para produtos que venham a vencer dentro de prazo de dez dias. A parlamentar explica que o objetivo do projeto é adotar o mesmo dispositivo legal já colocado em prática por outros estados.

“É necessário alertar o consumidor e até mesmo colaborar com os estabelecimentos comerciais para que não sofram as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor”, afirma Isaura.

Na avaliação de Isaura, as promoções são bem vindas, mas a população deve ter todos os esclarecimentos relativos aos prazos de validade dos produtos. “É um direito de quem faz a compra e dever de quem comercializa”, argumenta. “Além disso, é uma questão de saúde pública. Nosso estado precisa avançar nesse sentido e proteger cada cidadão com legislação e fiscalização”, completa.