Presidenta da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa, a deputada Isaura Lemos apresentou projeto de lei que obriga os proprietários de veículos destinados à condução coletiva de escolares a disponibilizarem pelo menos uma pessoa, além do condutor, para auxiliar no embarque, desembarque e no trajeto dos passageiros.

De acordo com o projeto de lei, o auxiliar deverá ter idade superior a 21 anos e ser aprovado em curso especializado para o desempenho da função e curso avançado de primeiros socorros, nos termos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Isaura afirma que as vantagens da presença do auxiliar são diversas: diminuição da probabilidade de atropelamento das crianças, que podem ser conduzidas por esse auxiliar até a porta da escola; certeza de que mesmo as crianças menores utilizarão o cinto de segurança, que poderá ser colocado por esse adulto; e prestação de primeiros socorros em uma eventual emergência.

“Em todos esses casos, o motorista, quando sozinho no veículo, fica impossibilitado de exercer satisfatoriamente ambas as funções de condutor e monitor”, justifica a deputada.