A deputada Isaura Lemos, presidenta estadual do PCdoB, apresentou projeto de lei que obriga as operadoras de telefonia fixa e móvel, no Estado, a disponibilizarem conta detalhada das chamadas telefônicas e serviços utilizados na modalidade ‘pré-pago’.

De acordo com a matéria, as informações devem ser disponibilizadas na internet com fornecimento aos clientes de usuário e respectiva senha para consulta. O objetivo é permitir aos consumidores auferir se os valores e as ligações efetuadas estão de acordo com o efetivamente cobrado.

No Brasil, estão habilitados 275.451.832 acessos móveis, sendo que destes, 77,18% são contratos com modalidade pré-pago. Em Goiás, são 9.421.366 acessos móveis habilitados. Os acessos pré-pagos representam 83,57% desse total. Ou seja, são 7.873.597 acessos pré-pagos no estado.

“Os consumidores da modalidade ‘pré-pago’ não dispõem de proteção necessária. Possuem apenas um chip, uma tabela de valores cobrados por minuto ou ligação e a pseudoliberdade de ‘carregar’ com créditos seus telefones”, argumenta Isaura Lemos. “É preciso oferecer proteção e transparência aos consumidores a fim de regular esses serviços e evitar abusos na relação consumerista estabelecida”, concluiu a deputada.