A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) realizará audiência pública para discutir com os trabalhadores, organizações sindicais e autoridades as alterações nos critérios para concessão do adicional por tempo de serviço (quinquênio) e abono de faltas limitado e somente mediante apresentação de atestado médico.

O projeto do Governo estadual altera as Leis 10.460/1988 e  13.909/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos, Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério, respectivamente). O projeto tramita na Assembleia com o número  814/15 e encontra-se nas comissões técnicas.

As modificações sugeridas referem-se à Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (quinquênio) e faltas abonadas. Sobre as gratificações, fica estabelecido que a vantagem será implementada a partir do mês de janeiro subsequente ao ano que cada quinquênio for completado. E não mais a partir da data em que for completado o período. Apenas os servidores que se aposentarem no curso do exercício atual que não serão incorporados à nova norma.

 Audiência pública em prol dos servidores públicos de Goiás

Data: 15 de abril (quarta-feira)
Horário: 14:00
Local: Auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa
Informações: (62) 3221-3205 (Gabinete da Deputada Adriana Accorsi)