A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) apresentou, nesta terça-feira, 14, projeto de Lei que institui Política Estadual para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher no Estado de Goiás, denominado Observatório Estadual da Violência Contra a Mulher.

A proposta legislativa pretende demonstrar a necessidade da implantação de um Sistema Integrado de Informações entre as organizações públicas estatais para o enfrentamento eficaz da violência contra a mulher, através de uma padronização na coleta e sistematização de dados em nosso Estado.

A organização de informações sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher está prevista na Lei Maria da Penha no art. 38: “as estatísticas sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher serão incluídas nas bases de dados dos órgãos oficiais do Sistema de Justiça e Segurança a fim de subsidiar o sistema nacional de dados e informações relativo às mulheres.” Atualmente, poucas informações sobre o tema se encontram disponíveis.

É dever do Estado desempenhar ações relativas à prevenção e ao combate à violência contra as mulheres, bem como prestar assistência à elas. Infelizmente as ações desenvolvidas, são feitas de maneira desarticulada, um órgão desconhece o que o outro faz em relação ao enfrentamento à violência doméstica.

O Observatório Estadual da Violência Contra a Mulher deve permitir o acesso rápido dos órgãos competentes às informações sobre os casos de violência . Também visa  estimular a integração entre os órgãos públicos que atendem essas mulheres, com a finalidade de contribuir para a diminuição da violência contra o gênero feminino em nosso Estado.

O trabalho em rede surge como um caminho para superar essa desarticulação, por meio da ação coordenada de diferentes áreas governamentais e consequentemente trazer mais eficácia ao trabalho e prestar os serviços que as mulheres necessitam para ter uma vida digna e sem violência.