A deputada estadual delegada Adriana Accorsi apresentou projeto de lei durante a sessão plenária, desta quarta-feira, 20, que torna obrigatória a fixação de cartazes com informações sobre o Disque Direitos Humanos – Disque 100 - em espaços de grande circulação, como estabelecimentos comerciais, aeroportos, bancos, escolas, faculdades, hospitais, shoppings centers e terminais rodoviários.

Adriana fez a defesa do projeto em discurso na tribuna e também reforçou sua atuação nos casos de exploração sexual de crianças e adolescentes calungas no município de Cavalcante. Na ocasião, servidores do Poder Judiciário reivindicavam direitos da categoria e a deputada declarou que eles são sempre bem-vindos na Assembleia e que seu mandato está à disposição.

A proposta de lei visa a conscientização da população para a prevenção e combate aos crimes ligados à pedofilia, como o abuso sexual e a exploração sexual. De acordo com a deputada, a iniciativa também estimula a conscientização dos goianos em prol da defesa dos direitos da criança e do adolescente, especialmente o direito à saúde e à dignidade. 

Adriana destacou a obrigação da família, da sociedade e do Estado em colocar a salvo crianças e adolescentes de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. “O abuso sexual ou a exploração sexual contra a criança e o adolescente atingem todos os seus direitos. A criança que é vítima de um crime ligado a pedofilia tem evidentemente desrespeitados seus direitos à saúde, à vida, à dignidade, ao respeito e à liberdade”, disse a deputada.

Para a deputada, a conscientização da população é fundamental para a proteção da criança e do adolescente brasileiros, de modo que os casos de abuso e exploração sexual  não fiquem impunes. Toda legislação de proteção às crianças e adolescentes torna-se inócua sem a efetiva participação da sociedade, de acordo com a deputada. A denúncia é o ponto de partida para o atendimento das vítimas de crimes de pedofilia, bem como da punição dos criminosos.

“É preciso que todos estejamos atentos. Toda a sociedade, especialmente pais, professores, médicos e aqueles que lidam diretamente com crianças. O combate direto, por meio dos processos criminais é fundamental, mas a prevenção, por meio das campanhas educativas com a participação da sociedade, é o modo mais eficiente de enfrentar os crimes de pedofilia, porque evita a vitimização”, concluiu Adriana, que participou durante a manhã da 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Goianira.