A deputada Isaura Lemos, presidenta do PCdoB em Goiás, apresentou requerimento solicitando à bancada de Goiás na Câmara dos Deputados e no Senado Federal a tipificação, no Código Penal, do que é crime homofóbico. Apesar de o governo brasileiro, há mais de dez anos, lutar e criar campanhas contra a homofobia ou qualquer discriminação por orientação sexual, a prática ainda não é considerada crime.

Na avaliação da deputada, a ausência de uma lei nacional que criminalize a homofobia descaracteriza a violência contra a população LGBTT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) quanto à sua origem.

“E faz com que crimes de ódio cometidos frequentemente em todo o país sigam sem uma investigação rigorosa e sem as consequências necessárias para que se mude esta cultura de intolerância e respeito”, afirma. “A tolerância, o respeito, a compreensão da diversidade são elementos indispensáveis para que o processo civilizatório avance”, acrescenta.