Notícias dos Gabinetes
Adriana Accorsi apresenta projeto que dificulta repasse de celulares roubados
A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) apresentou na sessão desta terça-feira, 23, projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de inclusão do número de IMEI em boletim de ocorrência de furto ou roubo de aparelho celular.
A proposta objetiva dificultar o repasse dos aparelhos de telefonia celular, roubados ou furtados. Ao bloquear o IMEI, o aparelho não consegue ser registrado nas redes celulares, e por isso deixa de fazer e receber ligações, ficando o aparelho inteiramente inutilizado.
O projeto aponta que o procedimento de bloqueio ocorra com a máxima prioridade possível em até 12 horas após o registro da ocorrência do caso na delegacia, ficando esta obrigada a realizar a imediata comunicação à operadora correspondente, com vistas ao bloqueio do aparelho, por determinação da autoridade policial.