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Trânsito: audiência expõe fragilidades do poder público
“Sempre que vou decidir (em alguma ação), me sinto descrente, porque sei que não vai dar em nada. Penas alternativas não resolvem, e é duro demais para nós (juízes) ver que as coisas não serão resolvidas”, disse quase exaltada a juíza, durante fala de pouco mais de 15 minutos. “Estou há mais de 20 anos julgando esses processos e nunca vi ninguém ir para a cadeia. Não estou satisfeita com o que faço”, desabafou.
O diretor-técnico do Departamento Estadual de Trânsito em Goiás (Detran-GO), Horácio Melo, também presente na audiência, sugeriu a criação de uma comissão permanente para discutir a questão, já que, segundo ele, a saída mais viável para reduzir ocorrências de acidentes seria um envolvimento maior da sociedade. “A sociedade deve acreditar no poder público”, disse. “Novos segmentos devem se envolver nisso. Só assim vamos conseguir reverter as estatísticas de violência”.
No ano passado, segundo dados do Detran-GO, 1.206 pessoas morreram em Goiás vítimas de atropelamentos ou colisões, em vias urbanas ou rodovias. Este ano, ainda segundo o Detran, a média de mortes até abril era de 111,5 por mês em todo Estado.
FISCALIZAÇÃO - O chefe da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), coronel Paulo Sanches, disse que o número de agentes de trânsito tem diminuído consideravelmente, enquanto que o de veículos, só aumentado. No mês passado foram cadastrados, segundo ele, 5.813 novos veículos na frota de Goiânia. Por isso, disse, a fiscalização ainda está aquém da necessidade.
O deputado Wagner Guimarães, propositor da audiência, não duvida que só a conscientização dos motoristas e o esforço conjunto dos órgãos especializados podem acabar com tantas mortes em vias urbanas e rodovias. “É ilusão imaginar que as coisas possam mudar de um dia para o outro. É preciso insistir com novas reuniões e debates, para conseguirmos paz no trânsito”, diz.
Wagner sugere novas campanhas educativas, do Detran ou de órgãos municipais. Porém alerta que o mais urgente é conscientizar o motorista, com um melhor aparelhamento do Estado para o setor. “Sou favorável à aplicação de multas, todo mundo sabe que o bolso é a parte mais sensível do cidadão”, opina. Em 2005, o deputado apresentou sugestão ao governo em dar desconto de 10% no IPVA para quem não fosse multado em um ano e aumentar o percentual para 15% no ano seguinte. A proposta foi feita a título de sugestão porque a Assembléia Legislativa não pode legislar sobre matéria financeira, atribuição do Estado.
Além da juíza Avelirdes de Lemos; do diretor do Detran, Horácio Melo; e do superintendente da SMT, coronel Paulo Sanches; participaram do debate o diretor de Fiscalização da SMT, Duílio Fortunato Rodrigues; coronel Antônio Borges, comandante do Batalhão de Trânsito de Goiânia; Cristian Douglas Mundim, presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito Municipais de Goiânia (Sinatran); a delegada Dilma de Freitas, titular da Delegacia Especializada em Investigações de Delito de Trânsito, de Goiânia; e representantes das polícias rodoviárias Federal e Estadual.