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Peemedebista quer debate de projetos nas comissões
Uma polêmica tem movimentado a Assembleia: projetos de lei enviados pela Governadoria estão sendo apreciados com regime de urgência e prejudicando o debate interno na Casa. O deputado estadual Daniel Vilela (PMDB) afirma que há necessidade de garantir a devida apreciação e discussão das matérias.
"É preciso discutir os projetos nas comissões temáticas. Se todas as matérias do governo forem apreciadas em regime de urgência não há necessidade das comissões", diz o deputado.
O caso mais recente envolve a Secretaria Estadual da Educação. O projeto da Governadoria propõe alterações no Conselho Estadual de Educação e muda a forma de eleição dos diretores de escolas. “Nem discordo das mudanças no conselho, mas é necessário ouvir o que pensam entidades relacionadas", afirmou o peemedebista. A declaração foi feita durante reunião das Comissões Mistas; o principal instrumento para apressar a avaliação de projetos da Governadoria.
Antes, o presidente da Comissão de Educação já havia manifestado o interesse das entidades ligadas a Educação de discutirem este e outros projetos. Um deles, que acaba com o limite de alunos nas salas das escolas particulares, vai ser debatido em audiência pública solicitada pela bancada do PMDB e confirmada pela Comissão de Educação.