O deputado Diego Sorgatto (PSB) apresentou projeto de lei de combate ao uso do trabalho infantil em empresas do Estado de Goiás cassando suas inscrições no ICMS, ou seja, a empresa que explorar crianças em qualquer tipo de trabalho será penalizada com a suspensão das suas atividades. 

Para Sorgatto esse projeto de lei irá assegurar às crianças e adolescentes do estado de Goiás uma maior proteção aos seus direitos fundamentais, que os jovens tenham, no momento oportuno, acesso ao trabalho decente, por intermédio da educação e profissionalização.

No Brasil, no período compreendido entre 2007 e fevereiro de 2015, foram notificados 17.902 acidentes com crianças e adolescentes de 5 a 17 anos, resultando em 174 mortes e 400 mutilações, segundo dados divulgados pelo SINAN - Sistema de Informação de Agravos de Notificações do Ministério da Saúde (22/09/2015).