O líder do PSB deputado Diego Sorgatto apresentou projeto de lei que dispõe sobre o direito do consumidor ter acesso a documento que motive a recusa ou restrição de crédito.

A maioria dos fornecedores de produtos creditícios inclui em suas propagandas a expressão “mediante análise de crédito”. Desta forma, se a análise de crédito converte uma possibilidade de empréstimo ou financiamento em uma negativa e crédito, nada mais justo do que se informar ao consumidor, efetivamente, por meio de informações necessárias e suficientes, o motivo dessa negativa. Além de documental, a informação deve ser adequada ao produto ou serviço oferecido pelo fornecedor, escreveu o parlamentar na justificativa do projeto.

Para Sorgatto, o princípio da transparência é essencial em toda manifestação pré-contratual. Neste caso, é obrigação do fornecedor informar ao consumidor tudo o que pode advir da proposta de empréstimo ou financiamento produzida, inclusive a negativa de crédito. Neste último caso, a negativa deve retratar a insuficiência da capacidade de crédito do consumidor de forma clara e completa, de modo a facilitar sua compreensão.