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Notícias dos Gabinetes
Órfãos e abrigados terão direito a moradias populares

07 de Junho de 2017 às 08:00

Por meio do processo de nº 2064/17, de 01 de junho de 2017, o deputado estadual Diego Sorgatto (PSB) almeja garantir prioridade de atendimento aos órfãos e abrigados egressos de orfanato ou instituição coletiva pública ou privada sem fins lucrativos nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos do Governo do Estado de Goiás.

Segundo o parlamentar, a inciativa vai ao encontro do Estatuto da Juventude que considera jovens as pessoas com idade entre quinze e vinte e nove anos de idade e que prevê também, dentre vários direitos, a promoção de políticas públicas de moradia.

“Assim sendo os jovens órfãos ou abrigados que chegarem a maioridade civil, ou seja, aos dezoito anos, seriam inscritos nos programas de habitação popular do Governo estadual, com prioridade”, destacou o parlamentar.

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