Notícias dos Gabinetes
Órfãos e abrigados terão direito a moradias populares
Por meio do processo de nº 2064/17, de 01 de junho de 2017, o deputado estadual Diego Sorgatto (PSB) almeja garantir prioridade de atendimento aos órfãos e abrigados egressos de orfanato ou instituição coletiva pública ou privada sem fins lucrativos nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos do Governo do Estado de Goiás.
Segundo o parlamentar, a inciativa vai ao encontro do Estatuto da Juventude que considera jovens as pessoas com idade entre quinze e vinte e nove anos de idade e que prevê também, dentre vários direitos, a promoção de políticas públicas de moradia.
“Assim sendo os jovens órfãos ou abrigados que chegarem a maioridade civil, ou seja, aos dezoito anos, seriam inscritos nos programas de habitação popular do Governo estadual, com prioridade”, destacou o parlamentar.