O deputado Diego Sorgatto (PSB) apresentou projeto de lei que dispõe sobre o fornecimento gratuito de medicamentos prescritos por médicos, e que contenham em sua fórmula a substância canabidiol (CBD), nas Unidades de Saúde Públicas estaduais e privadas do Estado de Goiás conveniadas ao Sistema Único de Saúde – SUS.

A substância canabidiol foi reclassificada para substância de controle especial, ficando permitida a sua comercialização e uso para fins terapêuticos. Assim, com base na retirada da substância do rol de substâncias proibidas é que se justifica a sua inclusão no rol de medicamentos fornecidos pela Rede Pública de Saúde. 

Recentemente o uso controlado do canabidiol (CBD), um dos 80 derivados canabinóides da cannabis sativa, foi autorizado pelo Conselho Federal de Medicina por meio da Resolução 2.113/14, para crianças e adolescentes portadores de epilepsias refratárias, aos tratamentos convencionais, após extensa análise científica, na qual foram avaliados todos os fatores relacionados à segurança e a eficácia da substância.

Pelo artigo 1º do projeto de lei, o “Poder Executivo fica autorizado a fornecer gratuitamente, medicamentos que contenham em sua fórmula a substância canabidiol (CBD), nos moldes estabelecidos pela Anvisa, para pacientes portadores de epilepsia, neoplasia maligna, esquizofrenia, esclerose múltipla, autismo e outras enfermidades que afetem o sistema nervoso, nas unidades de saúde pública estadual e conveniadas ao Sistema Único de Saúde - SUS, em funcionamento no Estado de Goiás".

“O extrato de Cannabis não causa vício ou dependência, uma dúvida frequente de pessoas leigas no assunto quanto ao seu uso medicinal e também não provoca eventos alucinógenos”, detalhou o deputado.