Projeto de lei que torna obrigatória a expressão com duas casas decimais nos painéis de preços e nas bombas medidoras dos postos de combustíveis do Estado de Goiás foi apresentado, nesta quarta-feira, 20, na Assembleia Legislativa, pelo deputado estadual Lissauer Vieira (PSB). Como justificativa, o parlamentar alega que além de causar confusão para o consumidor, o terceiro dígito ainda oculta o preço real do combustível. 

“O que poderia ser razoável há alguns anos, não o é mais nos dias de hoje. O preço de qualquer produto é estabelecido com valores em reais e centavos, ou seja, duas casas decimais. Entretanto os donos dos postos de gasolina continuam a utilizar de estratégia que confunde e causa prejuízos ao consumidor”, argumenta o parlamentar. 

A atual lei, criada por medida provisória desde do início do Plano Real, permite que os combustíveis vendidos em todo o país utilizem três casas decimais em seus preços (exemplo: R$ 3,987), ou seja, milésimos de centavos. No Estado de São Paulo, uma lei com o mesmo teor foi aprovada pelo Legislativo paulista no mês de agosto e deverá ser sancionada pelo governador ainda esse mês. “A referida prática é desvantajosa para o consumidor, uma vez que o terceiro dígito decimal, embutido no valor dos combustíveis, é contabilizado no preço final o qual dificilmente representará a quantia de combustível efetivamente adquirida pelo consumidor”, salienta Lissauer.

Atualmente a frota no Estado de Goiás é de 3.762.062 milhões de veículos. Só na capital goiana, chega a mais de 1,1 milhão de veículos, com base no número de emplacamentos feitos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Os números do Detran mostram ainda que todos os tipos de veículos, principalmente os de passeio, seguem crescendo em Goiás. “Supondo uma média de abastecimento de mais ou menos três litros diários ou cem litros mensais por veículo, teremos como resultado, aproximadamente, trinta e quatro milhões e oitocentos mil reais, em um ano, sendo esse valor ocultado do consumidor”, explica o deputado em sua justificativa.

O deputado ainda acredita que a medida tornará a política de preços mais transparente. “Essa é uma estratégia que induz o consumidor a comprar o falso barato. É uma ilusão”. De acordo com o deputado, a extinção do terceiro dígito não será refletida em preços mais altos. “O proprietário vai continuar tentando conquistar o motorista, não arredondará o preço para cima”, acredita ele.

O projeto deverá ser discutido nas comissões técnicas na próxima semana. E, discutido em plenário no próximo mês.