A deputada Isaura Lemos (PCdoB) apresentou, no último dia 25, projeto de lei que garante aos profissionais do Magistério desconto de ao menos 30% em livros e materiais didáticos relacionados às suas respectivas áreas de atuação, os quais venham colaborar com o trabalho que desempenham na Educação. 

O benefício é destinado aos profissionais que atuam nas funções de docência ao planejamento, administração, supervisão, orientação e inspeção educacionais, nos termos do artigo 64, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e que estejam em efetivo exercício dessas funções nas redes pública e particular de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

Na apresentação do projeto, Isaura Lemos enfatizou que uma das condições fundamentais para a melhoria da qualidade da educação está em promover a formação dos educadores, de forma contínua e em sintonia com as informações produzidas e disponíveis em suas áreas de atuação. “O professor precisa ter acesso ao conhecimento – essa é uma condição de trabalho – e o Estado tem o dever de apoiar iniciativas que promovam a capacitação e o aperfeiçoamento desses profissionais, como objetiva o projeto que acabamos de apresentar”, disse ela. 

Por outro lado, Isaura Lemos disse da impossibilidade de os educadores arcarem com esse custo: “Os salários na Educação são baixos, e não há como transferir essa responsabilidade para os educadores, além do que, cabe ao Estado patrocinar essa formação, como indicam as fontes que consultamos para elaborar essa proposta”, ressaltou a parlamentar. O projeto de lei é estendido aos profissionais da rede pública e privada de ensino, de todos os níveis, incluindo os docentes da educação superior. 

O projeto está embasado no Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, regido pela Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, cujos investimentos na formação do professor são expressos como sendo um dever do Estado e fundamental na qualidade da educação pretendida para a Nação.