O deputado estadual Karlos Cabral (PDT) foi o único parlamentar que apresentou emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício fiscal de 2019, que está em tramitação na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (CTFO) da Assembleia Legislativa. O prazo final para apresentação de emendas encerrou-se no último dia 13.

Data-base para os servidores

Uma das emendas apresentadas por Karlos Cabral pretende fixar a revisão geral anual das remunerações, subsídios, proventos e pensões (data-base) para todas as categorias de servidores públicos dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como dos Tribunais de Contas, Ministério Público, autarquias e fundações públicas estaduais. Com esta emenda, o parlamentar pretende fazer com que seja dispensável criação de lei específica de cada órgão para assegurar o cumprimento deste direito constitucional, que é a data-base.

Ampliação do Passe Livre

Para garantir a ampliação do programa Passe Livre Estudantil, Karlos Cabral apresentou emenda aditiva autorizando a gratuidade do transporte coletivo a todos jovens estudantes da Região Metropolitana de Goiânia ampliando o benefício para outras grandes cidades do estado de Goiás. “Reservando valor específico na LOA 2019, não há como o administrador alegar inexistência de previsão orçamentária para ampliação do Passe Livre”, justificou o deputado pedetista.

Recurso para universidades de Catalão e Jataí

Em outra emenda aditiva, Karlos Cabral autoriza o Estado a fazer repasse de recursos financeiros para as novas universidades federais criadas em Goiás, em Catalão e Jataí. O parlamentar justifica que a emenda visa auxiliar na efetiva implantação das novas universidades. “Sabendo da importância de aumentar o número de vagas no ensino superior em Goiás, o Estado precisa colaborar com os esforços para que estas novas universidades tenham condições de efetiva implantação e expansão.

Encerrado o prazo para apresentação das emendas, o deputado Talles Barreto (PSDB), relator da LDO, tem prazo até 19 de junho para elaboração do relatório, acatando ou não as emendas de Karlos Cabral. A previsão é que a matéria seja votada na CTFO no dia 20 do mesmo mês.