Foi protocolado na Assembleia Legislativa, o projeto nº 777/19 de autoria do deputado Iso Moreira (DEM), que obriga as academias de ginástica, musculação e estabelecimentos congêneres estabelecidos em Goiás a manterem kits de primeiros socorros, em local de fácil acesso e visibilidade.

Em sua justificativa, o parlamentar afirma que a propositura visa a proteção ao bem-estar e a integridade dos frequentadores das academias goianas. “Por serem locais onde pode ocorrer acidentes entre os usuários e até mesmo com os colaboradores, é de fundamental importância a presença desses kits de primeiros socorros, para serem usados em emergência/urgência”, afirma.

O parlamentar ressalta que o kit não traz grande onerosidade aos estabelecimentos de musculação/ginásticas e seus benefícios compensam qualquer preço. “Afinal, estamos falando da proteção à integridade e à vida dos frequentadores”, reforça.

O texto, que foi distribuído na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para relatoria do deputado Major Araújo (PRP), aponta que a administração do estabelecimento será responsável pelo monitoramento dos prazos de validade dos produtos incluídos no kit de primeiros socorros e o descumprimento da medida sujeitará ao responsável o pagamento de multa, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, que deverá ser revertida ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEDC).