O deputado estadual Karlos Cabral é autor do Decreto Legislativo nº 04, aprovado por unanimidade pelo plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 20, que susta os efeitos e aplicação de pontos do decreto nº 9.369/18, editado pelo ex-governador José Eliton no final do ano passado, que revogou os benefícios fiscais relacionados à Lei Goyazes e  ao Pró-esporte.

A medida do Governo afetava diretamente as políticas de cultura e esporte no Estado e preocupou representantes do movimento cultural e esportista. Atento à situação, Karlos Cabral se reuniu diversas vezes com a categoria e propôs a derrubada de pontos do decreto.

“As leis estaduais de incentivo à cultura e ao esporte não se tratam de um mecanismo de guerra fiscal e sequer são instrumentos de fomento à atividade da empresa patrocinadora pagadora de ICMS, mas sim fomento a projetos culturais e desportivos executados por outras pessoas, incapaz de causar qualquer dano econômico”, justificou Karlos Cabral.

A compositora e produtora cultural e esportiva Valéria Costa defendeu a importância do decreto aprovado pela Assembleia. “Este decreto é muito importante porque nunca passamos por uma situação como esta onde as leis Goyazes e Pró-esporte foram revogadas, deixando de existir e atuar em um momento onde vários projetos estão em fase de execução e captação”, comentou.