CCJ discute reutilização de caça-níqueis em escolas
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) se reúne às 14 horas de hoje, na Sala Solon Amaral, para apreciar 16 projetos. Um deles autoriza o Executivo a firmar convênios para reprogramar máquinas de caça-níqueis apreendidas e destinação para uso educacional. Este projeto é de autoria do deputado Ozair José (PP) e recebeu parecer favorável do relator Cláudio Meirelles (PR).
Dois projetos tratam de saúde pública. Um dispõe sobre a manutenção de ambulâncias em empresas privadas; o outro trata da criação de unidade móvel ginecológica para meninas e adolescentes em situação de rua. Ambos são de autoria do deputado Evandro Magal (PSDB).
A CCJ vai apreciar ainda projeto sobre a proibição do uso e a substituição das embalagens plásticas à base de polietileno utilizadas para o acondicionamento de gêneros alimentícios, bebidas e cosméticos. A proposta é do deputado Daniel Goulart e o relator é Marlúcio Pereira (PTB).
Outro projeto a ser apreciado dispõe sobre a doação ao Estado de Goiás, de brinquedos, material escolar e peças de vestuário infantil apreendidos, conforme iniciativa do deputado Thiago Peixoto (PMDB). A proposta recebeu parecer favorável do deputado Honor Cruvinel (PSDB).
Projetos que concedem título honorífico de cidadão goiano aos senhores Carlos de Souza e Carlos Antônio de Araújo também tramitam na CCJ. Outros projetos versam, em sua maioria, sobre declarações de utilidade pública para entidades, nominação de rodovias goianas e projetos de caráter social. A CCJ é presidida pelo deputado Helio de Sousa (DEM).