Em projeto de lei apresentado na Assembléia Legislativa, aprovado preliminarmente e encaminhado às Comissões Técnicas, o deputado Tiãozinho Costa (PTdoB) propõe a instituição de uma política de erradicação da Anemia Infecciosa Eqüina (AIE).

O objetivo é estabelecer medidas e estratégias de controle epidemiológico, em parceria com órgãos federais e municipais responsáveis pela vigilância sanitária animal. Segundo Tiãozinho Costa, é preciso prevenir a expansão da doença, via convênios para orientar e equipar instituições responsáveis pela fiscalização com estrutura adequada, além de exigir apresentação de documento sanitário de trânsito animal e do atestado de exame oficial negativo.

Caso o projeto seja aprovado, os infratores vão estar sujeitos a pesadas multas. “Busca-se instituir grupo de trabalho encarregado de propor medidas destinadas à indenização de proprietários de baixa renda que tiverem animais sacrificados devido à contaminação pela anemia infecciosa eqüina”, explica.