Acesso à
Transparência

Lissauer Vieira indefere PEC apresentada por Thiago Albernaz

24 de Abril de 2019 às 16:07

Por considerá-la com vício de origem, o presidente Lissauer Vieira (PSB) indeferiu, durante a votação preliminar das matérias apresentadas na sessão ordinária desta tarde, a PEC 08/19, de autoria do deputado Thiago Albernaz (SD).

O vício na PEC é que seu conteúdo é semelhante ao da PEC 1639/18, que altera o artigo 113 da Constituição do Estado de Goiás, que foi rejeitada pelo Plenário na semana passada por 18 votos a 8. Esta PEC é de autoria da deputada Lêda Borges.

Como a PEC foi rejeitada neste ano, outra, com mesmo teor, conforme reza a Constituição, só pode ser reapresentada no próximo período legislativo.

Compartilhar